Quem pode participar?
Todas as prefeituras brasileiras. |
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Quais são as categorias de premiação?
O Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar tem 26 categorias de premiação.
Para cada região do Brasil serão destinados prêmios a quatro prefeituras.
Continuam as duas categorias relacionadas ao tamanho populacional do município, “Capitais e Grandes Cidades” (municípios acima de 500 mil habitantes) e “Pequena Cidades”(para municípios com menos de 20.000 habitantes), bem como as categorias especias “Valorização Profissional de Merendeiras” (que tem o objetivo de reconhecer as prefeituras que valorizam o trabalho das merendeiras); “Município do Semi-árido” (específica para municípios da região do Semi-árido brasileiro); e “Merenda Indígena e/ou Quilombola” (para municípios que apresentem projetos para escolas Indígenas e/ou Quilombolas).
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O que a prefeitura premiada ganha?
As prefeituras premiadas recebem um troféu durante uma cerimônia, que conta com a presença de ministros de estado e outras autoridades e que tem ampla divulgação na imprensa. O prêmio proporciona a cobertura de mídia nacional, estadual e regional, o que agrega valor à administração pública. Essas prefeituras passam a ser referências regionais em relação à gestão do PNAE. Suas práticas se transformam em modelos e são disseminadas pela Ação Fome Zero como exemplos de boa administração com merenda escolar por meio do site da instituição, de publicações e em cursos e encontros, entre outros. Além disso, as prefeituras recebem um certificado de premiação. Clique aqui para conferir as fotos do evento de 2009. |
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O Prêmio muda de alguma forma a administração das prefeituras premiadas?
O prêmio tem o potencial de mudar, mas isso depende de cada prefeitura. Após a cerimônia de premiação de cada ano, nós conversamos com as prefeituras premiadas para conhecer os impactos do Prêmio na localidade. Muitas relatam que o Departamento de Merenda Escolar conseguiu melhores condições de trabalho, mais verbas para a compra de alimentos e para investimento em uniformes, equipamentos, utensílios e infra-estrutura, entre outros. Além disso, várias tornaram-se verdadeiras referências na região em que se localizam. O objetivo do Prêmio é justamente esse: que as prefeituras premiadas aprimorem ainda mais a sua gestão e que, a partir de suas experiências, outras prefeituras promovam melhorias no Programa Nacional de Alimentação Escolar de seus municípios. |
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A prefeitura premiada recebe algum prêmio em dinheiro?
Não, não existe prêmio em dinheiro. O prêmio é a valorização do trabalho da prefeitura por meio da cerimônia de premiação, que tem ampla divulgação e conta com a presença de autoridades e ministros de estado (vale a pena ver as fotos da cerimônia de premiação de 2009, clique aqui). E também por meio de nossas publicações, dos encontros de capacitação para Conselheiros de Alimentação Escolar e dos encontros para Gestores de Alimentação Escolar. Muitos desses eventos são apoiados pelas prefeituras premiadas justamente para divulgar o seu trabalho com a merenda escolar. |
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Este Prêmio é do FNDE?
Não, este prêmio é organizado pela ONG Ação Fome Zero, que tem sede em São Paulo e representa uma aliança de empresas comprometidas com o desenvolvimento social do país. O FNDE tem sido nosso parceiro nas 6 edições que realizamos. |
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Posso enviar os anexos depois de enviar o Formulário de Inscrição por correio?
Sim. No entanto, só serão validados se forem enviados até o dia 15 de maio (Prorrogado para 15 de JUNHO), valendo a data de postagem. Se a data de postagem for posterior, não serão considerados. |
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Caso eu não envie os anexos, serei desclassificado?
Os únicos anexos que desclassificam a prefeitura, caso não sejam enviados, são
-Formulário de Cardápio de escolas (da última semana completa do mês de maio do ano passado (de segunda a sexta feira), de escolas de Ensino Fundamental, de tempo parcial, do período da manhã) que pode ser preenchido eletronicamente ou em papel (Formulário em papel ou pdf no item de menu "Como participar").
-Cópia do demonstrativo sintético
A ausência dos outros anexos solicitados no Formulário de Inscrição não invalidam a inscrição da prefeitura, mas, muito provavelmente, deve prejudicá-la na sua classificação.
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O que desclassifica uma inscrição?
O que elimina a inscrição é: 1º) o envio do Formulário de Inscrição após o prazo final do período de inscrições, ou seja, isto ocorre se a prefeitura postar o Formulário de Inscrição em papel (para essa forma de preenchimento) ou a Ficha Comprobatória (para preenchimento eletrônico via site) após 15 de maio (Prorrogado para 15 de JUNHO) de 2010; 2º) o envio do Formulário de Inscrição em papel ou da Ficha Comprobatória (para preenchimento eletrônico via site) sem as assinaturas ou o não envio da Ficha Comprobatória. 3º) O não envio do Formulário de Cardápio de escolas (da última semana completa do mês de maio do ano passado (de segunda a sexta feira), de escolas de Ensino Fundamental, de tempo parcial, do período da manhã). 4º) O não envio da cópia do demonstrativo sintético. |
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É possível tirar dúvidas de preenchimento por telefone?
Consulte primeiro as "Instruções para Preenchimento do Formulário de Inscrição". Elas contêm informações detalhadas sobre a forma correta de preenchimento. Caso a leitura das Instruções de Preenchimento não seja suficiente, entre em contato pelo telefone (11) 3569-6016 para sanar sua dúvida. |
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Qual é o prazo final para minha prefeitura se inscrever?
As inscrições terminam no dia 15 de maio (Prorrogado para 15 de JUNHO), valendo a data de postagem. E se você fez a inscrição eletrônica, você tem que enviar a Ficha Comprobatória assinada e os anexos até esta data. |
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Quando sai o resultado do Prêmio?
O resultado final do prêmio só sai no 2º semestre, entre os meses de outubro e novembro. Até lá, as prefeituras podem acompanhar as etapas de avaliação, que são: seleção das prefeituras finalistas, visitas técnicas a essas prefeituras finalistas e escolha das prefeituras premiadas. Todo este processo é feito de forma muito cuidadosa por uma equipe de especialistas que compõem a Comissão Julgadora, e demora cerca de 5 meses. |
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As prefeituras têm que escolher uma categoria para fazer a inscrição?
Não. As prefeituras têm apenas que fazer a inscrição. É a Comissão Julgadora que determina em quais categorias as prefeituras serão premiadas. |
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Quais documentos devem ser enviados juntamente com a Ficha Comprobatória?
Os documentos solicitados, que estão listados no item I do Formulário de Inscrições em papel, ou na Ficha Comprobatória do Formulário eletrônico, são:
• Cópia do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do PNAE do ano passado com o parecer conclusivo do CAE e Relatório Anual de Gestão (envio obrigatório).
* Formulário de cardápio em papel(enviado pela Ação Fome Zero juntamente com o Formulário de Inscrição) ou eletrônico (que faz parte da “Ficha Comprobatória”). Tire uma cópia desse formulário ou informe durante o preenchimento eletrônico, respectivamente, caso o município possua escolas indígenas e/ou quilombolas. Para cada caso deve ser enviado o cardápio, executado na última semana completa de MAIO do ano passado (de segunda a sexta-feira), de escolas de Ensino Fundamental regular (de tempo parcial), do período da manhã.
OBS: Leia as instruções de preenchimento do cardápio no formulário próprio.
• Cópias das atas das reuniões realizadas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no ano passado.
• Cópia da ata da assembleia que elegeu o representante titular e suplente da sociedade civil do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que atuou no ano passado (se houver).
• Outros documentos que julgue necessário (exemplos: cópia dos projetos desenvolvidos no ano passado, matérias de jornal, panfletos, fotos etc.).
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Eu tenho que enviar o Formulário de Cardápio que veio junto com o Formulário de Inscrição em papel?
A Ação Fome Zero solicita a utilização apenas do Formulário de Cardápio (seja em papel, ou em meio eletrônico) e não mais o envio da cópia do cardápio já utilizado na merenda escolar. Vale frisar que se a prefeitura não enviar o Formulário de Cardápio de escolas preenchido (da última semana completa do mês de MAIO do ano passado, de segunda a sexta feira, de escolas de Ensino Fundamental, de tempo parcial, do período da manhã), ela será desclassificada. |
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Se eu estou preenchendo o Formulário de Inscrição eletrônico, eu tenho que preencher o Formulário de Cardápio eletrônico?
O preenchimento do cardápio pela internet, que pode ser feito ao final do preenchimento do Formulário de Inscrição eletrônico, possibilita usufruir dos recursos da tecnologia digital. Mas se a prefeitura preferir, ela pode imprimir o Formulário de Cardápio em PDF (no item de menu "Como participar") e preenchê-lo à caneta. |
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Eu preciso enviar informações de cardápios do ano corrente?
Não. As perguntas do Formulário referem-se exclusivamente ao ano passado. Não inclua informações referentes ao ano corrente. |
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Eu preciso enviar informações de cardápios do ano inteiro?
Não. Envie apenas informações do cardápio executado na última semana completa do mês de MAIO do ano passado (de segunda a sexta feira), de escolas de Ensino Fundamental, de tempo parcial, do período da manhã. Caso a prefeitura possua escolas de Ensino Fundamental Indígenas e/ou Quilombolas, envie um cardápio para cada tipo de unidade. |
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O município recebe algum resultado da premiação?
Sim. As prefeituras inscritas recebem o Boletim de Desempenho com as informações principais relativas ao Prêmio. |
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Se eu optar pelo Formulário de Inscrição eletrônico, preciso enviar também o Formulário de Inscrição em papel por correio?
Não precisa e não deve. A prefeitura deve optar apenas por uma forma de preenchimento. Caso tenha concluído o preenchimento eletrônico, envie a Ficha Comprobatória assinada e os anexos por correio. |
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Qual a vantagem de se inscrever por meio do Formulário de Inscrição eletrônico?
A facilidade e rapidez no preenchimento, ao contar com recursos da tecnologia digital.
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Qual a diferença entre Formulário de Inscrição eletrônico e o arquivo (PDF) do Formulário de Inscrição no site?
O Formulário de Inscrição eletrônico é o preenchimento digital e conta com os recursos dessa tecnologia. Já o Formulário de Inscrição em formato PDF, que está acessível no site (no item de menu "Como participar"), é uma opção de preenchimento em papel, caso a prefeitura prefira se inscrever dessa forma e não tenha recebido o Formulário de Inscrição em papel pelo correio. |
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Eu posso colocar dados do ano corrente no Formulário de Inscrição?
Não. As perguntas do Formulário de Inscrição referem-se exclusivamente ao ano passado. Não inclua informações referentes ao ano corrente. |
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Eu posso deixar de responder alguma questão?
Depende. Todas as questões devem ser respondidas, com exceção daquelas que não se aplicam à gestão de sua prefeitura. Não deixe questões incompletas, pois isso poderá prejudicar o desempenho do seu município no prêmio. |
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O que significa alunos ATENDIDOS pelo PNAE?
Normalmente existe uma parcela do total de alunos matriculados que consome regularmente a alimentação escolar. Esta parcela é o que chamamos de alunos ATENDIDOS pelo PNAE. |
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O que significa escola estadual municipalizada?
No Formulário refere-se à escola pública estadual cuja alimentação escolar é de responsabilidade da prefeitura. Nesses casos, o governo do estado delega à prefeitura a administração da merenda da rede pública estadual. |
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Estava fazendo a inscrição quando a Internet saiu do ar, por isso não terminei de preencher o Formulário de Inscrição eletrônico. Como faço para continuar?
Se você já fez o cadastro e tem um login e senha, clique em "Já possui cadastro? Clique aqui", no canto superior esquerdo.
Escolha o estado e nome de sua prefeitura, insira sua senha e continue o preenchimento do ponto em que você parou. |
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O prefeito precisa assinar a Formulário de Inscrição?
Sim, o prefeito precisa assinar, assim como o nutricionista Responsável Técnico pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a Pessoa de contato. No final do Formulário de Inscrição em papel há um campo para assinaturas e no final do preenchimento eletrônico é gerada a "Ficha Comprobatória" com campos para assinaturas. O Formulário em papel ou a Ficha Comprobatória sem assinaturas não serão consideradas, pois a Ação Fome Zero precisa ter a garantia de que o documento foi enviado com a autorização dos responsáveis pelas informações prestadas. |
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