1. Informar o nome da Prefeitura Municipal.

2. Informar o endereço completo da Prefeitura Municipal: logradouro, número, complemento (se houver) e bairro.

3.Informar a cidade em que se localiza a Prefeitura Municipal.

4. Informar o estado em que se localiza a Prefeitura Municipal.

5. Informar o CEP da prefeitura Municipal.

6. Informar o número do telefone da Prefeitura Municipal, inclusive o código de área (DDD).

7. Informar o número do fax da Prefeitura Municipal, inclusive o código de área (DDD).

8.Informar o site da Prefeitura Municipal.

9. Informar o e-mail institucional da Prefeitura Municipal.

Secretaria Municipal

10. Informar a Secretaria Municipal responsável pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

11. Informar o nome do secretário(a) municipal responsável pela execução do PNAE.

12. Informar o endereço completo da Secretaria Municipal responsável pelo PNAE: logradouro, número, complemento (se houver) e bairro.

13. Informar a cidade em que se localiza a Secretaria Municipal responsável pelo PNAE.

14. Informar o estado em que se localiza a Secretaria Municipal responsável pelo PNAE.

15. Informar o CEP da Secretaria Municipal responsável pelo PNAE.

16. Informar o número do telefone da Secretaria Municipal responsável pelo PNAE, inclusive o código de área (DDD).

17. Informar o número do ramal da Secretaria Municipal responsável pelo PNAE, se houver.

18. Informar o número do fax da Secretaria Municipal responsável pelo PNAE, inclusive o código de área (DDD), se houver.

19. Informar o e-mail institucional da Secretaria Municipal responsável pelo PNAE, se houver.

Departamento de Alimentação Escolar

20. Informar o endereço completo do Departamento de Alimentação Escolar: logradouro, número, complemento (se houver) e bairro.

21. Informar a cidade em que se localiza o Departamento de Alimentação Escolar.

22. Informar o estado em que se localiza o Departamento de Alimentação Escolar.

23. Informar o CEP do Departamento de Alimentação Escolar.

24. Informar o número do telefone do Departamento de Alimentação Escolar, inclusive o código de área (DDD).

25. Informar o número do fax do Departamento de Alimentação Escolar, inclusive o código de área (DDD).

26.Informar o número do fax do Departamento de Alimentação Escolar, inclusive o código de área (DDD), se houver.

27.Informar o e-mail institucional do Departamento de Alimentação Escolar, se houver.

Pessoa de contato

* Informar os dados da pessoa com quem a Ação Fome Zero poderá manter contato ao longo de todo o processo do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar.

28. Informar o nome de uma pessoa de contato para comunicação durante o processo de premiação.

29. Informar o cargo da pessoa de contato.

30. Informar o telefone da pessoa de contato, inclusive o código de área (DDD).

31. Informar o e-mail da pessoa de contato.

Atendimento do PNAE

32.Preencher a tabela com dados sobre o atendimento do PNAE nas unidades de educação básica sob a responsabilidade da prefeitura no ano passado: unidades municipais, unidades estaduais municipalizadas, inclusive creches e escolas indígenas e quilombolas, instituições filantrópicas e comunitárias.

Atenção: caso não tenha existido alguma das unidades de educação básica citadas no ano passado, deve-se deixar os respectivos campos em branco.

1. Informar o número de ESCOLAS atendidas na execução do PNAE no ano passado: especifique na letra a, o número de creches e de creches e pré-escolas que ocupam a mesma unidade; na letra b, o número de pré-escolas que não dividem unidades com creches; na letra c, o número de escolas de ensino fundamental regular (de tempo parcial) e de escolas de ensino fundamental regular (de tempo parcial) e integral que ocupam a mesma unidade; na letra d, o número de escolas de ensino fundamental integral que não dividem unidades com escolas de ensino fundamental regular; na letra e, o número de escolas do ensino médio municipalizadas; na letra g, o número de creches e escolas indígenas; e, na letra h, o número de creches e escolas quilombolas. Deixe a letra f em branco.

Obs.:  1. No caso de creches e pré-escolas que estejam na mesma unidade, informar o número uma única vez na coluna “Creches” (letra a).

            2. No caso de escolas com ensino fundamental regular (de tempo parcial) e ensino fundamental integral, informar o número uma única vez na coluna “Ensino fundamental regular” (letra c).

            3. Para “Ensino de Jovens e Adultos (EJA)” não é necessário informar o número de escolas porque essa modalidade é realizada em uma unidade já informada (letra f).

 

2. Informar o número de ALUNOS efetivamente ATENDIDOS pelo PNAE no ano passado*: especifique na letra a, o número de alunos em creches; na letra b, o número de alunos em pré-escolas; na letra c, o número de alunos no ensino fundamental regular (de tempo parcial); na letra d, o número de alunos no ensino fundamental integral; na letra e, o número de alunos no ensino médio de escolas municipalizadas; na letra f, o número de alunos no Ensino de Jovens e Adultos (EJA); na letra g, o número de alunos em creches e escolas indígenas; e, na letra h, o número de alunos em creches e escolas quilombolas.

 * Informar o número de alunos que efetivamente fizeram uso da alimentação escolar no ano passado.

3. Informar o número de DIAS em que os alunos foram ATENDIDOS pelo PNAE no ano passado: especifique na letra a, o número de dias de atendimento em creches; na letra b, o número dias de atendimento em pré-escolas; na letra c, o número de dias de atendimento no ensino fundamental regular (de tempo parcial); na letra d, o número de dias de atendimento no ensino fundamental integral; na letra e, o número de dias de atendimento no ensino médio de escolas municipalizadas; na letra f, o número de dias de atendimento no Ensino de Jovens e Adultos (EJA); na letra g, o número de dias de atendimento em creches e escolas indígenas; e, na letra h, o número de dias de atendimento em creches e escolas quilombolas.

33.Preencher a tabela com dados sobre os RECURSOS FINANCEIROS* do PNAE no ano passado.

1. Informar os recursos financeiros transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a prefeitura, no ano passado, conforme o item 6 do Demonstrativo: especifique, na letra a, os valores transferidos para creches, pré-escolas, ensino fundamental (regular e integral), EJA e ensino médio (de escolas municipalizadas); na letra b, os valores transferidos para creches e escolas indígenas; e, na letra c, os valores transferidos para creches e escolas quilombolas. Despreze os centavos.
2. Informar os recursos da prefeitura destinados apenas a GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, no ano passado, conforme o item 15 do Demonstrativo: especifique na letra a, os valores destinados às creches; na letra b, os valores destinados a pré-escolas e escolas de ensino fundamental (regular e integral); na letra c, os valores destinados a escolas municipalizadas de ensino médio; na letra d, os valores destinados aos alunos do EJA; na letra e, os valores destinados a creches e escolas indígenas; e, na letra f, os valores destinados a creches e escolas quilombolas. Despreze os centavos.
   

34. Marcar a resposta que indica a forma de gestão dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no ano passado. Caso a prefeitura tenha realizado mais de uma forma, que corresponde à gestão MISTA, assinalar todas as formas utilizadas.

34a.Forma Centralizada: os recursos para execução do PNAE são administrados pela prefeitura, que compra os alimentos para a merenda escolar;

34b.Forma Escolarizada: os recursos para a execução do PNAE são repassados para as escolas e estas realizam as compras para a merenda escolar;

34c.Forma Terceirizada: a prefeitura contrata uma ou mais empresas para o fornecimento de alimentação escolar a creches, pré-escolas, ensino fundamental e/ou ensino médio municipalizado, sendo que os recursos repassados pelo FNDE à prefeitura somente podem ser utilizados para o pagamento dos gêneros alimentícios

35. Assinalar a resposta que indica a forma de preparo e distribuição da alimentação escolar no ano passado. Caso a prefeitura tenha realizado o preparo e distribuição nas escolas e também em cozinha municipal, central ou piloto, assinalar as duas opções.

36.Assinalar a(s) resposta(s) que indica(m) a(s) iniciativa(s) relacionada(s) à alimentação escolar desenvolvida(s) pela prefeitura, no ano passado, que resultaram em redução de custos e/ou desperdícios e/ou melhoria da refeição servida aos alunos. Caso a prefeitura não tenha realizado nenhuma das iniciativas, deixar a questão em branco.

36a.Assinalar essa opção caso tenha existido hortas escolares no ano passado.

36b.Assinalar essa opção caso tenha existido horta municipal, horta comunitária ou horto municipal no ano passado.

36c.Assinalar essa opção caso tenha existido padaria da prefeitura no ano passado.

36d.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha realizado parcerias com empresas e/ou outras entidades no ano passado.

36e.Assinalar essa opção caso tenha existido mecanismos de controle do número de refeições servidas no ano passado.

36f.Assinalar essa opção caso tenha existido mecanismos de controle das sobras dos alimentos servidos no ano passado.

36g.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha realizado testes de aceitabilidade para o acompanhamento dos novos alimentos ou preparações ou daqueles normalmente servidos no ano passado.

36h.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha realizado alguma outra iniciativa relacionada à alimentação escolar que resultou em redução de custos e/ou desperdícios e/ou melhoria da refeição servida aos alunos no ano passado. Descreva brevemente essa iniciativa.

 

37.Informar em quantas unidades de educação básica foram utilizados os produtos cultivados nas hortas escolares ou horta comunitária ou horta/horto municipal para a alimentação escolar no ano passado.

 

Obs.: a questão 37 deve ser respondida apenas se, no município, havia horta escolar, horta comunitária ou horta/horto municipal no ano passado.

 

38.Informar em quantas unidades de educação básica foram utilizados os produtos fabricados na padaria da prefeitura para a alimentação escolar no ano passado.

Obs.: a questão 38 deve ser respondida apenas se, no município, havia padaria da prefeitura no ano passado.

 

39.Padaria da prefeitura: existência de padaria da prefeitura que produzia gêneros alimentícios para serem consumidos na alimentação escolar;

40.Assinalar a resposta que indica se a prefeitura utilizou ou não o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal, para a alimentação escolar, no ano passado.

40a.Informar o valor das aquisições de alimentos pelo PAA, para a alimentação escolar, no ano passado. Despreze os centavos.

41.Assinalar a resposta que indica se a prefeitura desenvolveu ou não ações, projetos e/ou programas municipais de incentivo à Agricultora Familiar ou Empreendedor Familiar Rural, relacionados à alimentação escolar, no ano passado.

41a.Caso a prefeitura tenha desenvolvido ações, projetos e/ou programas municipais de incentivo à Agricultora Familiar ou Empreendedor Familiar Rural, relacionados à alimentação escolar, no ano passado, descrever quais foram essas ações e quais os resultados obtidos.

42.Assinalar a resposta que indica se a prefeitura realizou ou não aquisições da Agricultura Familiar ou do Empreendedor Familiar Rural da região, no ano passado, com os recursos transferidos pelo FNDE para a alimentação escolar. As aquisições para a alimentação escolar realizadas por meio do PAA NÃO devem ser consideradas.

42a.Informe o valor utilizado para essas aquisições no ano passado. Despreze os centavos.

D – EFICIÊNCIA NUTRICIONAL

43.Informar o número de horas total de trabalho por mês (carga horária mensal) do total da equipe técnica de nutrição, no ano passado. Some as horas por mês do nutricionista Responsável Técnico (RT) com as do(s) outro(s) nutricionista(s) e com a do(s) técnico(s) em nutrição que trabalharam na alimentação escolar no ano passado, se houver. NÃO considere os estagiários.

44.Assinalar a resposta que indica a(s) iniciativa(s) relacionada(s) à atuação do nutricionista Responsável Técnico no ano passado (pode ser assinalada mais de uma resposta e, caso nenhuma iniciativa tenha sido realizada, deixar a questão em branco).

 

44a.Assinalar essa opção caso o nutricionista Responsável Técnico tenha feito o diagnóstico e monitoramento do estado nutricional dos alunos no ano passado.

44b.Assinalar essa opção caso o nutricionista Responsável Técnico tenha feito o planejamento do cardápio segundo a vocação agrícola da região no ano passado.

44c.Assinalar essa opção caso o nutricionista Responsável Técnico tenha realizado ações e/ou projetos de educação alimentar e nutricional no ano passado.

44d.Assinalar essa opção caso o nutricionista Responsável Técnico tenha realizado oficinas culinárias experimentais com alunos, pais, comunidade escolar, etc. no ano passado.

44e.Assinalar essa opção caso o nutricionista Responsável Técnico tenha formado a comunidade escolar como estratégia de educação alimentar e nutricional ano passado.

44f.Assinalar essa opção caso o nutricionista Responsável Técnico tenha realizado outra(s) iniciativa(s) no ano passado. Descrever brevemente essa(s) iniciativa(s).

45.Assinalar a resposta que indica se foram ou não realizadas atividades pedagógicas nas hortas escolares ou horta comunitária ou horta/horto municipal no ano passado.

Obs.: a questão 45 deve ser respondida apenas se, no município, havia horta escolar, horta comunitária ou horta/horto municipal no ano passado.

46.Assinalar a resposta que indica se o tema educação alimentar fez ou não parte do currículo escolar no ano passado.

47.Assinalar a resposta que indica se existia ou não cantina ou comercialização de alimentos para os alunos no ano passado.

48.Descrever como o tema educação alimentar foi trabalhado, no ano passado, detalhando as ações e projetos desenvolvidos pela prefeitura (objetivos, quem foram os beneficiados, número de pessoas envolvidas e os temas abordados). Se possível, complemente a resposta com o envio de fotos, projetos, relatórios, folders ou outros materiais. Procure escrever dentro do espaço destinado à questão.

E – PARTICIPAÇÃO SOCIAL

49.Em relação APENAS aos representantes da SOCIEDADE CIVIL, informar como foram escolhidos os membros titular e suplente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que atuaram no ano passado.

Atenção: lembre-se de que o CAE é constituído por membros, titulares e suplentes, representantes de 4 categorias: sociedade civil, pais de alunos, professores e poder executivo. Obs.: ainda existem CAEs vigentes que estão de acordo com a legislação anterior, a qual exigia um representante do poder legislativo na composição do CAE.

49a. Assinalar a resposta que indica a forma de escolha do membro titular representante da SOCIEDADE CIVIL que atuou no CAE em 2008.

49b. Assinalar a resposta que indica a forma de escolha do membro suplente representante da SOCIEDADE CIVIL que atuou no CAE em 2008.

50.Informar a categoria do Presidente e do Vice-Presidente do CAE que atuaram no ano passado. Assinalar apenas uma resposta para o Presidente e uma resposta para o Vice-Presidente do CAE.

50a.Assinalar a resposta que indica a categoria do presidente do CAE.

50b.Assinalar a resposta que indica a categoria do vice-presidente do CAE.

51.Informar sobre a estrutura disponibilizada para o CAE no ano passado.

51a.Assinalar a resposta que indica se o CAE teve ou não local apropriado e com condições adequadas para se reunir.

51b.Assinalar a resposta que indica se o CAE teve ou não acesso a equipamento de informática.

51c.Assinalar a resposta que indica se o CAE teve ou não acesso a recursos humanos.

51d.Assinalar a resposta que indica se o CAE teve ou não acesso a transporte para seu deslocamento aos locais relativos ao exercício de sua competência.

52.Assinalar a resposta que indica se o CAE realizou ou não visitas às unidades de educação básica no ano passado.

53.Assinalar a resposta que indica se o CAE acompanhou ou não o processo de licitação no ano passado.

54.Assinalar a resposta que indica se o CAE participou ou não da formulação dos cardápios no ano passado.

F – VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL DAS MERENDEIRAS

55.Informar o número total de merendeiras(os) nas unidades de educação básica de responsabilidade da prefeitura no ano passado.

56.Assinalar a resposta que indica a(s) iniciativa(s) e/ou investimento(s) realizado(s) pela prefeitura para as merendeiras no ano passado (pode ser assinalada mais de uma resposta e, caso nenhuma iniciativa tenha sido realizada, deixar a questão em branco).

56a.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha fornecido uniformes no ano passado.

56b.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha fornecido equipamentos de proteção individual no ano passado: touca, avental, jaleco, luva, sapato, outros.

56c.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha promovido cursos e/ou capacitações que contribuíram para a boa execução do trabalho no ano passado.

56d.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha fornecido acompanhamento de saúde no ano passado.

56e.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha oferecido gratificação, abonos ou incentivos financeiros no ano passado.

56f.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha oferecido plano de carreira no ano passado.

56g.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha promovido ações de reconhecimento e de valorização pública da profissão de merendeira no ano passado, como, por exemplo, premiações, festas, entrega de troféus, viagens, dia da merendeira.

56h.Assinalar essa opção caso a prefeitura tenha promovido outras iniciativas e/ou investimentos no ano passado. Descrever brevemente essa iniciativa e/ou investimento.

G – MERENDA INDÍGENA E/OU QUILOMBOLA

57.Descrever as ações e os projetos relacionados à alimentação escolar desenvolvidos pela prefeitura para os alunos atendidos em unidades de educação básica indígenas e/ou quilombolas no ano passado.

Obs.: a questão 57 deve ser respondida apenas se a prefeitura atendia alunos em unidades de educação básica indígenas e/ou quilombolas no ano passado.

H - INFORMAÇÕES ADICIONAIS

58.Assinalar a resposta que indica como você ficou sabendo desse Prêmio (pode ser assinalada mais de uma resposta).

58a.Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio do formulário de inscrição enviado por correio.

58b.Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio de um e-mail da Ação Fome Zero.

58c.Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio de um telefonema da Ação Fome Zero.

58d.Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio do site da Ação Fome Zero.

58e.Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio do Banco do Brasil. Informar o número da agência do Banco do Brasil por meio da qual você obteve a informação.

58f.Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio do rádio. Informar o nome da emissora por meio da qual você obteve a informação.

58g.Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio de jornal e/ou revista. Informar o nome do jornal e/ou revista por meio dos quais você obteve a informação.

58h.Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio da TV. Informar o nome da emissora por meio da qual você obteve a informação.

58i.Assinalar essa opção caso tenha ficado sabendo do prêmio por meio da Internet. Informar o nome do site por meio da qual você obteve a informação.

I – ANEXOS

O Formulário de inscrição em papel ou a “Ficha Comprobatória” do formulário eletrônico deve ser enviado(a) por correio juntamente com os seguintes documentos:

Atenção: a “Ficha Comprobatória” é composta pela Declaração, pelos campos de assinaturas devidamente identificados e pelo formulário de inscrição eletrônico e cardápio(s) eletrônico(s) preenchido(s). É gerada no último passo da inscrição pela internet e deve ser impressa.

• Cópia do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do PNAE do ano passado com o parecer conclusivo do CAE e Relatório Anual de Gestão (envio obrigatório).

• Formulário de cardápio em papel (enviado pela Ação Fome Zero juntamente com o Formulário de Inscrição) ou eletrônico (que faz parte da “Ficha Comprobatória”). Tire uma cópia desse formulário ou informe durante o preenchimento eletrônico, respectivamente, caso o município possua escolas indígenas e/ou quilombolas. Para cada caso deve ser enviado o cardápio, executado na última semana completa de MAIO do ano passado (de segunda a sexta-feira), de escolas de Ensino Fundamental regular (de tempo parcial), do período da manhã. Obs: Leia as instruções de preenchimento do cardápio no formulário próprio.

• Cópias das atas das reuniões realizadas pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE) no ano passado.

• Cópia da ata da assembleia que elegeu o representante titular e suplente da sociedade civil do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) que atuou no ano passado (se houver).

• Outros documentos que julgue necessário (exemplos: cópia dos projetos desenvolvidos no ano passado, matérias de jornal, panfletos, fotos etc.).

J – DECLARAÇÃO E ASSINATURAS

59.Declaração na qual deverão ser preenchidos os espaços em branco, informando o local e a data. Obrigatoriamente deverão constar:

59a.O nome completo e a assinatura do(a) prefeito(a).

59b.O nome completo, o CRN/Estado e a assinatura do(a) nutricionista Responsável Técnico (RT) pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

59c.O nome completo e a assinatura da pessoa de contato.